A Resolução nº 698/2017, que atualiza as regras para os procedimentos de individualização da produção em situações em que as jazidas de petróleo e gás natural se estendam para áreas não contratadas, está publicada na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial da União.

A nova resolução visa revisar a Resolução ANP nº 25/2013, ajustando-a a partir de sua aplicação por quatro anos e adequando-a às diretrizes dadas pela Resolução CNPE nº 08/2016.

Também foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 699/2017, que trata de procedimentos de codificação, definição de resultado e status de poço, e envio de documentos relativos a poços para acompanhamento das atividades por parte da Agência Nacional do Petróleo.