A contratação das plataformas que serão alocadas nas áreas de Libra e Sépia, no pré-sal da Bacia de Santos, atrasaram por conta das indefinições sobre o pedido de waiver (perdão pelo não cumprimento dos índices de conteúdo local acordados nos contratos), disse o gerente-geral de gestão de projetos em Libra, Fernando Borges, a audiência pública realizada pela Agência Nacional do Petróleo para debater o pedido de waiver feito pelo consórcio e a revisão dos índices relativos aos contratos de concessão assinados entre a 7ª até a 13ª Rodadas de Licitações.

A discussão vem dividindo o setor. No período em que esteve em consulta pública, a proposta recebeu 306 contribuições. A audiência pública realizada hoje teve 259 inscrições.

De um lado, as petroleiras e a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo - Abespetro defenderam a proposta de revisão da política de conteúdo local, enquanto os representantes dos fornecedores argumentam que as mudanças propostas representam uma quebra de contrato. "Muitas multinacionais se instalaram no país por causa da política de conteúdo local e vão ser prejudicadas", defendeu diretor de Petróleo e Gás da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Alberto Machado.

A advogada do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore, Daniela Santos, afirmou que a alteração de cerca de 700 contratos não gera segurança jurídica e retroagir as regras de conteúdo local prejudica a toda a cadeia produtiva. Há, no entanto, uma disposição ao diálogo. O Sinaval defende um percentual mínimo de 40% para plataformas - ante os 25% propostos pela ANP.

O secretário executivo de E&P do Instituto Brasileiro de Petróleo, Antonio Guimarães, afirmou que o waiver é um instrumento essencial para destravar R$ 240 bilhões em investimentos – de acordo com o IBP, desde 2011 já foram feitos 230 pedidos de waiver, sendo que a maioria ainda está pendente de decisão.