A Agência Nacional de Petróleo multou a Petrobras em R$ 2,6 bilhões em uma ação que contesta o método no cálculo de participações governamentais sobre a produção do campo de Lula, na Bacia de Santos, entre maio de 2013 e dezembro de 2016.

Em nota, a Petrobras informou que contestará a autuação. A companhia afirma que autuação é decorrente de divergência na interpretação da aplicação dos preços do petróleo utilizados para o cálculo das participações governamentais.

“Os consorciados entendem que atuaram em conformidade com a legislação em vigor desde 2000. A alteração da interpretação das normas aplicáveis ao contrato de concessão pelo órgão regulador afeta diretamente as premissas econômicas e técnicas que pautaram as decisões de investimento”, afirma a nota emitida pela Petrobras.

O consórcio BM-S-11, concessionário da área, é formado também pela BG e pela Petrogal.