A edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial da União traz a resolução do Conselho de Nacional de Política Energética - CNPE referente a política de comercialização do petróleo e gás natural das áreas de partilha da produção.

De acordo com a resolução, a parcela da União deverá priorizar o abastecimento do mercado nacional e servir como instrumento de política pública. A PPSA será responsável pela contratação de um agente comercializador do petróleo e do gás da União, tendo que dar publicidade, cada seis meses, do desempenho do agente comercializador. A receita das vendas deverá ser depositada diretamente na Conta Única do Tesouro Nacional.

Essa política será válida por um período de transição, com duração de até 36 meses.

Essa resolução era fundamental para o início do teste de longa duração do projeto de Libra, que está previsto para em julho.