O desembargador Néviton Guedes, da 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubou a liminar que suspendia a licitação para a contratação do FPSO para o projeto piloto da área de Libra, na Bacia de Santos. A liminar havia sido obtida pelo Sindicato das Empresas de Construção Naval e Offshore - Sinaval após a Petrobras solicitar waiver à Agência Nacional do Petróleo alegando que as exigências de conteúdo local encareciam em até 40% os preços. O pedido ainda está em análise na Agência.

Em decisão publicada nesta segunda-feira, o desembargador afirmou não considerar caracterizado o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo pela simples abertura e continuidade do procedimento licitatório, “desde que, seja acentuado, não se autorize a assinatura do contrato".

O Sinaval também solicitou a suspensão da licitação da plataforma de Sépia, mas o pedido foi negado na última sexta (17) pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal.