A Agência Nacional do Petróleo abrirá consulta pública para obter subsídios para prorrogação do prazo da fase de exploração dos contratos vigentes da 11ª e 12ª Rodadas de Licitações por mais dois anos. A iniciativa atende à Resolução nº 4/2017 do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, publicada em fevereiro. O aviso foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Por conta da queda do preço do petróleo, que afetou a capacidade de investimentos, as petroleiras relataram dificuldades para o cumprimento dos prazos – a nota técnica elaborada pela Agência informa que foram recebidos 30 pedidos de prorrogação de prazo exploratório para os 49 blocos offshore arrematados na 11ª Rodada. A ANP também indicou a prorrogação de prazos para blocos terrestres da 12ª Rodada, que ainda não tem trabalhos desenvolvidos.

A consulta pública nº 5/2017 ficará disponível por 10 dias. No dia 3 de abril será realizada audiência pública sobre o tema, no Escritório Central da ANP, no Rio de Janeiro.