A Petrobras extinguiu antecipadamente um contrato de fornecimento de gás natural para a UTE Mário Covas devido à violação de cláusula contratual que trata de legislação anticorrupção. A termelétrica pertence à empresa Âmbar, do Grupo J&F.

Em nota, a Petrobras afirmou ter tomado conhecimento das gravações de delações premiadas de executivos do grupo J&F, de que cometeram atos que violam a legislação anticorrupção vigente. Em depoimento ao Ministério Público Federal, Ricardo Saud, diretor da JBS, outra empresa do grupo J&F, disse ter prometido R$ 500 mil semanais ao então deputado Rodrigo Rocha Loures em troca de favorecimento em uma disputa com a Petrobras no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.

O término original do contrato seria em 31 de dezembro. A Petrobras também informou que cobrará multa de R$ 70 milhões – valor que considera o prazo remanescente entre a data efetiva da extinção contratual, que ocorre 10 dias após a notificação, e o seu término original.

A Petrobras também afirma não ter aceitado a demanda da Âmbar de pautar o preço contratual de acordo com os preços de importação do gás da Bolívia, por estar abaixo das condições estabelecidas na política de preços em vigor na companhia. “Desta maneira, as condições de preço acordadas foram baseadas em critérios de mercado e que espelham contratos assinados pela Petrobras com outros clientes”.

No contrato que está sendo rescindido, o preço vigente é de US$ 6,07/MMBtu, enquanto o valor das importações bolivianas é de US$ 4,29/MMBtu.