A edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União traz publicada a Resolução 17 do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, que oficializa a nova política para a exploração de petróleo e gás natural no país.

A Resolução publicada hoje substitui a Resolução 8, de julho de 2003, e prioriza a maximização da recuperação dos reservatórios, a quantificação do potencial petrolífero nacional e a intensificação das atividades exploratórias no País, bem como a promoção da adequada monetização das reservas existentes.

Com a nova resolução, o Ministério de Minas e Energia deverá propor um cronograma de leilões com horizonte de até cinco anos – as licitações terão modelos adaptados aos cenários de competição externa e de comportamento da indústria da época. A Agência Nacional do Petróleo poderá reduzir a cobrança de royalties sobre a produção incremental gerada por novo plano de investimento, no caso de prorrogações de vigência de contratos existentes, e licitar áreas devolvidas.