O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, rejeitou os argumentos da Petrobras para liberar a venda de 100% do campo de Baúna, na Bacia de Santos, e de 50% de Tartaruga Verde, em Campos, para a australiana Karoon.

A companhia tentava suspender os efeitos da liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Sergipe e confirmada pelo Tribunal Regional da 5ª Região. Para o ministro, a adaptação de regras do regime de aquisição de bens e serviços não é suficiente para justificar o procedimento sem licitação. Com a decisão do STJ, o procedimento segue suspenso até que o juízo competente analise o mérito do pedido da ação popular.