A Justiça Federal em Sergipe atendeu a um pedido de uma ação popular do Sindicato dos Petroleiros de Alagoas e Sergipe (Sindipetro-ALSE) e suspendeu, em caráter liminar, a venda de 50% da TermoBahia da Petrobras para a Total.

O juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, acatou a ação popular que alegou que o negócio vai contra os princípios da legalidade e da publicidade e contra dispositivos constitucionais, que inclui a realização de licitação. Em sua decisão, o magistrado afirmou que a venda de parte da TermoBahia não é feita por meio de alienação em ações de bolsas de valores, mas por meio de um oferecimento de capital votante majoritário da companhia por parte da Petrobras, e que esse tipo de operação não traz justificativas suficientes para apontar a escolha da Total.

O negócio de US$ 2,225 bilhões entre Petrobras e Total, anunciado em 1º de março, também incluiu 25% da concessão de Iara e 35% da área de Lapa, na Bacia de Santos.