A ANP decidiu prorrogar por 30 dias (até 18/9) o prazo da Consulta Pública nº 20/2017, que tem como objetivo recolher subsídios para a edição da resolução que regulamenta os pedidos de isenção de cumprimento da obrigação de Conteúdo Local, de ajuste e de transferência de excedente, além de trazer a possibilidade de aditamento dos contratos pelas regras mais recentes.

A Audiência Pública, que seria realizada no dia 1º de setembro, foi transferida para 3 de outubro.

Hoje o diretor geral da ANP, Decio Oddone, ouvirá os representantes da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos. O encontro acontece em São Paulo, na sede da Abimaq. A entidade defende a extensão do período de consulta pública por entender que as medidas de flexibilização dos índices de Conteúdo Local propostos pela Agência exigem mais tempo para avaliação.