O Ministério Público Federal em Três Lagoas - MPF/MS ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo para a Justiça Federal determinar a retomada imediata da construção e a conclusão em seis meses da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III, parada desde 2014.
A ação pede ainda a imediata suspensão e paralisação de qualquer negociação para venda da UFN III, e o estabelecimento de multa diária de R$ 50 mil, caso a ordem judicial seja descumprida.
Localizada em Três Lagoas / MS, a construção da UFN III foi paralisada com 80% da obra terminada, após a rescisão do contrato com o Consórcio UFN3 – formado por GDK, Sinopec e Galvão Engenharia. A unidade recebeu um aporte de R$ 3,1 bilhões.
Para o MPF/MS, “o desperdício de patrimônio público, ocasionado pela demora no término das obras, atinge não só a esfera federal, mas também o patrimônio da própria empresa, que despendeu recursos para a realização da obra, bem como devido à degradação do tempo, às intempéries climáticas, que ocasionam depreciação na construção”.
A ação tramita em segredo de justiça na 1ª Vara Federal em Três Lagoas.
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