A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão e Combate à Corrupção do Ministério Público Federal decidiu não homologar o acordo de leniência firmado entre Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, SBM Offshore e Petrobras.

A não homologação do acordo pelo MPF impossibilita o ressarcimento de US$ 328,2 milhões à Petrobras, mas não implica na rescisão dos contratos vigentes entre SBM e Petrobras. Em nota, a Petrobras informou que o eventual prejuízo de US$ 12,66 bilhões representa uma estimativa na hipótese de rescisão de todos os contratos vigentes entre Petrobras e SBM, no período de 2016-2020, sem que houvesse qualquer alternativa para a sua substituição.