A secretaria-executiva do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural - Pedefor abriu o processo de recebimento de proposições para as novas regras de conteúdo local nas licitações de blocos para exploração de petróleo e gás programadas para 2017.

Pela proposta, o compromisso de conteúdo local deixa de ser contabilizado como critério de pontuação nas ofertas pelos blocos exploratórios. Outra mudança proposta é o fim da obrigatoriedade de conteúdo local para o leilão de campos marginais. Para o leilão de áreas unitizáveis do pré-sal, determina percentuais obrigatórios semelhantes aos das áreas adjacentes às reservas.

O documento ficará em consulta pública até o dia 18 de novembro.