A Câmara dos Deputados instalou hoje a comissão especial responsável por analisar o projeto de lei que propõe retirar a obrigatoriedade da Petrobras ser operadora na exploração dos campos do pré-sal.

A comissão da Câmara será presidida pelo deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Também foram eleitos o primeiro vice-presidente, deputado Max Filho (PSDB-ES), o segundo vice-presidente, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e o terceiro vice-presidente, deputado José Stédile (PSB-RS). O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) foi eleito relator da comissão especial.

A proposta analisada pelos deputados é um substitutivo ao projeto original apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), que propunha a retirada total da prioridade da Petrobras na exploração do pré-sal. O texto aprovado no Senado dá ao Conselho Nacional de Política Energética a prerrogativa garante à Petrobras o direito de preferência para atuar como operadora e com a participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha.