São Paulo, 08 de março de 2016

CNPE prorroga Repetro e concessão de blocos da Rodada Zero

 

O Conselho Nacional de Política Energética - CNPE autorizou a Agência Nacional do Petróleo a prorrogar os prazos de vigência dos contratos de concessão de campos de petróleo firmados na Rodada Zero. Segundo a resolução 02/2016, publicada hoje no Diário Oficial da União, o prazo de prorrogação deverá ser compatível com as expectativas de produção decorrentes do novo plano de desenvolvimento e dos novos investimentos, limitado a 27 anos.

A Rodada Zero, realizada em 1998, antes da quebra do monopólio nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no país, ratificou os direitos da Petrobras sobre blocos em exploração e desenvolvimento e campos já em produção.

A resolução faz parte do pacote de medidas de incentivo ao setor. Elas incluem ainda o cancelamento das concessões dos campos que estejam parados há mais de seis meses e que não tenham sua produção retomada nos próximos 12 meses, a prorrogação do Repetro e estudos para contratação sob regime de partilha de áreas unitizáveis. De acordo com projeções do Ministério de Minas e Energia, as medidas poderão destravar US$ 120 bilhões em investimentos.

Ontem o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida, adiantou que o governo pretende realizar em 2017 uma licitação de áreas unitizáveis – aquelas reservas interligáveis com áreas já licitadas, que são passíveis de uma exploração unificada.

 
 
 

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