O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentou um parecer que acata o que já foi aprovado pelos senadores sobre o Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única do regime de partilha de produção. O relator rejeitou a alternativa apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que previa o fim do regime de partilha.

O relatório seria lido hoje, mas não houve quórum até o início da Ordem do Dia do Plenário, quando todas as comissões encerram as reuniões deliberativas. Mas o presidente da Comissão Especial da Petrobras e da Exploração do Pré-Sal, Lelo Coimbra (PMDB-ES) marcou um novo encontro para a próxima terça-feira (21).

O projeto de autoria do senador José Serra – atual ministro das Relações Exteriores, já foi aprovado no Senado. Para Aleluia, a Petrobras não tem capacidade financeira para atuar como operadora de todos os blocos do pré-sal. “Estou convencido de que a iniciativa privada pode dar importante contribuição para o desenvolvimento pleno dos recursos de petróleo e gás natural de propriedade da União”, afirmou o relator.