A Associação Brasileira de Exploração e Produção de Petróleo - Abep formalizou duas ações diretas de inconstitucionalidade - Adin no Supremo Tribunal Federal que contestam a criação de novos impostos sobre a produção de petróleo no estado do Rio de Janeiro.

Para a entidade, que representa as petroleiras, os dois novos tributos elevam em 40% os custos de produção – as leis que entram em vigor a partir de abril, criam uma taxa de fiscalização, de R$ 2,71 para cada barril extraído, e instituem a cobrança de ICMS sobre a atividade de produção.