Os senadores aprovaram, por 40 votos favoráveis e 26 contrários, o projeto que altera as regras de participação da Petrobras como operadora exclusiva na exploração do pré-sal.

O texto aprovado é um substitutivo ao projeto original do senador José Serra (PSDB-SP) – o substitutivo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) mantém o direito de preferência para a Petrobras para ser a operadora nos consórcios, desde que tenha interesse. O projeto prevê que o Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, “considerando o interesse nacional, oferecerá à Petrobras a preferência para ser o operador dos blocos a serem contratados". A Petrobras deverá se manifestar sobre o direito de preferência em até 30 dias a partir da comunicação do CNPE. Após essa manifestação, o CNPE proporá à Presidência da República quais blocos deverão ser operados pela Petrobras, indicando participação mínima no consórcio não inferior a 30%.

O projeto original dizia que o CNPE "poderá oferecer" à Petrobras o direito de preferência. O texto seguirá agora para a Câmara dos Deputados.