São Paulo, 15 de dezembro de 2016

STF determina revisão de preço mínimo até março

 

O ministro Luiz Fux determinou que a Agência Nacional do Petróleo publique até 1º de março resolução que revisa os critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo e do gás natural a ser adotado no cálculo de royalties.

A revisão dos critérios busca adequar a portaria às condições do mercado internacional de petróleo. A decisão aconteceu em uma audiência de conciliação, que confirmou a continuidade do processo de revisão dos cálculos. A revisão começou a ser discutida na ANP em 2014, mas foi paralisada por decisão do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE enquanto o preço do barril petróleo esteve abaixo dos US$ 50.

 
 
 

<<< voltar ao índice