A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro extinguiu os benefícios concedidos pelo decreto estadual 41.142/2008, assinado pelo então governador Sérgio Cabral, e que reduzia a base de cálculo do ICMS sobre bens usados para a produção de petróleo.

O decreto legislativo, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), foi aprovado por 46 votos a zero.

O incentivo é concedido a bens beneficiados pelo Repetro, regime aduaneiro especial que isenta as importações de equipamentos destinados à exploração e produção de óleo e gás. De acordo com Ceciliano, a renúncia fiscal concedida pelo decreto somou R$ 3,5 bilhões em 2014 e deve fechar 2016 em cerca de R$ 4 bilhões.