São Paulo, 14 de abril de 2015

Cetesb multa Ultracargo em R$ 22,5 milhões por incêndio em Santos

 

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb multou em R$ 22,5 milhões a Ultracargo, pelo incêndio que atingiu o Terminal da Alemoa, em Santos / SP, entre os dias 2 e 9 de abril. A penalidade se refere aos danos ambientais e risco à população, e se baseou nos artigos 61 e 62 do decreto federal 6514/08, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, além da multa, a Ultracargo terá de cumprir cinco exigências: apresentar um plano de remoção de resíduos com local para material de descarte aprovado pela Cetesb, adotar medidas na operação de rescaldo do incêndio para que não haja poluição atmosférica, realizar novo licenciamento ambiental para a reforma das instalações, revisar o plano emergencial e o monitoramento das águas nos próximos 30 dias e monitorar o estuário de Santos e lagoa contígua ao terminal, bem como da vegetação do entorno, adotando medidas necessárias para sua recuperação.

<<< voltar ao índice