São Paulo, 12 de maio de 2014

Petrobras quer levar unitizações à arbitragem


 

A Petrobras irá recorrer contra a decisão da Justiça Federal no Rio deferiu ação impetrada pela Agência Nacional do Petróleo – que pedia a anulação do pedido de arbitragem internacional feito pela empresa para dividir o campo de Lula, na Bacia de Santos, em duas áreas distintas. A Petrobras havia recorrido à Câmara de Comércio Internacional após ver seu pedido negado duas vezes pela ANP. A divisão do campo em duas áreas – Lula e Cernambi – significaria uma redução de aproximadamente R$ 30 bilhões com o recolhimento de Participação Especial – paga quando há grande volume de produção de petróleo e gás – durante o período de concessão. “Não estamos fazendo isso com a visão de pagar menos tributo. Entendemos que são dois campos e temos razões técnicas, com pareceres de duas entidades externas para isso”, informou o diretor de Exploração e Produção, José Formigli.

A companhia também vai encaminhar à arbitragem a decisão que determina a unitização de sete campos no Parque das Baleias, na Bacia de Campos – o que representa R$ 2,5 bilhões anuais em participações especiais, segundo cálculos realizados pela Secretaria de Fazenda do Espírito Santo.



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