A ANP fixou em R$ 20,579 milhões a receita anual máxima e em R$ 0,0889/MMBTU o valor da tarifa de transporte máxima que servirá de base para a chamada pública do gasoduto Itaboraí-Guapimirim – o primeiro gasoduto a ser licitado por meio da Lei do Gás. Os valores estão previstos na minuta de edital do processo de chamada pública para alocação da capacidade do gasoduto. Os potenciais carregadores terão até 21 de agosto para manifestar interesse na contratação do empreendimento – a partir das manifestações de interesse, a ANP poderá redimensionar o gasoduto de referência e recalcular novas tarifas máximas de transporte e receitas anuais máximas.