São Paulo, 02 de dezembro de 2014

Petrobras é condenada a indenizar a Refinaria Manguinhos



O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Petrobras deve pagar R$ 935,53 milhões à Refinaria de Manguinhos. A ação se refere ao controle de preços de combustíveis feito pela companhia entre 2002 e 2008, que teria gerado danos financeiros à refinaria. Os danos causados a partir de 2009 ainda serão calculados.

A decisão da juíza Simone Chevrand, da 25ª Vara Cível, considerou que a Petrobras “no exercício de sua atividade praticamente monopolista de exploração do mercado de petróleo e derivados em nosso País, e segundo suas conveniências administrativas, tenha praticado atos capazes de ocasionar os danos narrados”.

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