A Chevron assinou Termo de Ajustamento de Conduta para pôr fim às ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal relativas aos vazamentos que ocorreram no Campo de Frade em novembro de 2011 e em março de 2012. Com o acordo, a Chevron terá de empenhar R$ 95 milhões em medidas ambientais compensatórias. O acordo livra a Chevron de pagar até R$ 40 bilhões em duas ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público Federal por dano ambiental provocado pelo vazamento.