Deputados incluíram no projeto de lei que destina os royalties do petróleo para educação e saúde o piso para o "óleo lucro" destinado à União. O texto substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) fixa em 60% o percentual mínimo. O governo tentará derrubar a proposta que ainda precisa ser votada pelo Senado. "Isso não é bom para o país; provoca um engessamento das regras e tira a flexibilidade do governo para trabalhar nos leilões", afirmou o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins de Almeida. A Lei da Partilha, proposta pelo governo, estabelece que deve ser criado um percentual mínimo para o óleo lucro, mas que poderá variar de acordo com os leilões – e não um único piso como prevê o projeto aprovado na Câmara.