Com a publicação do decreto nº 8.063, publicado hoje no Diário Oficial da União, o governo cria oficialmente a PPSA, empresa que representará a União nos contratos de partilha de produção. A Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal Petróleo terá capital social inicial de R$ 50 milhões, com integralização de 30% em pecúnia pela União. A PPSA está organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e vinculada ao Ministério de Minas e Energia. O conselho de administração da empresa será formado por cinco membros, nomeados pela presidente da República. O período de gestão será de quatro anos. A diretoriaexecutiva, além do presidente, será composta por um executivo na área de “gestão de contratos” e outros dois diretores, para as áreas “técnica e de fiscalização” e “administração, controle e finanças”.