São Paulo, 28 de abril de 2011

CNPE aprova leilão permanente para áreas maduras


O Conselho Nacional de Política Energética aprovou a minuta do projeto de resolução que institui uma política pública para pequenas e médias empresas de petróleo – prevista no Artigo 65 da Lei 12.351. Entre as medidas está a oferta permanente de áreas em bacias maduras – um leilão reverso, em que os produtores manifestam interesse em determinadas áreas, que são levadas à leilão sem a necessidade de aprovação pelo CNPE. O CNPE também determinou a criação de um comitê para acompanhar o desenvolvimento tecnológico do setor, e de um grupo de trabalho – formado pela ANP, Ministério de Minas e Energia e Petrobras – para discutir áreas a serem ofertadas.


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