O plenário do Senado aprovou o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que acabam com o tratamento diferenciado aos Estados produtores de petróleo e gás na distribuição de royalties e participação especial arrecadados com a extração. Pela proposta aprovada, a fatia recebida pela União cai de 30% para 20% em 2012. Para Estados e municípios produtores ou afetados pela extração de petróleo, o percentual cai de 61,25% para 40% em 2012; 38% em 2013; 36% em 2014; 34%, em 2015; 32% em 2016; 29% em 2017; 27% em 2018; e 26% a partir de 2019. A parcela dos Estados e municípios não produtores ou não afetados subiria dos atuais 8,75% para 40% em 2012; 42% em 2013; 44% em 2014; 46% em 2015; 48% em 2016; 51% em 2017; 53% em 2018; e 54% a partir de 2019. Já em relação à participação especial, de acordo com o texto aprovado, a União tem sua parcela reduzida de 50% para 42% já em 2012. O montante aumenta para 43% em 2013, 44% em 2014, 45% em 2015 até chegar a 46% em 2016 – percentual que se mantém até 2020. A parte destinada aos Estados e municípios produtores e afetados cai dos atuais 50% para 39% no ano que vem, 37%, em 2013; 34%, em 2014; 31%, em 2015; 29% em 2016; 27% em 2017; 25% em 2018; e 24% em 2019. Os Estados e municípios não produtores, que hoje não recebem participação especial, passariam a receber 19% do total a partir de 2012 e aumentariam para 20% em 2013; 22% em 2014; 24% em 2015; 25% em 2016; 27% em 2017; 29% em 2018 e 30% em 2019. Nos contratos regidos pelo modelo de partilha a União ficará com 22% dos royalties, os Estados e municípios produtores e os municípios afetados terão 29% e os demais Estados e municípios ficam com 49% - nessas áreas não há participação especial. Os senadores também aprovaram emenda que suprimiu o artigo que vinculava 3% dos royalties da União para as Forças Armadas. O projeto agora segue para votação na Câmara dos Deputados.