Macaé, 04 de junho de 2003 |
Rio cobra ICMS na extração de petróleo |
A produção de petróleo no Rio de Janeiro passará a
pagar 18% de ICMS. A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou,
por unanimidade, a mensagem da governadora do Estado, Rosinha Garotinho,
que, na prática, modifica a Lei 2.657/1996.
O projeto será sancionado pela governadora e deverá entrar em vigor
em 1º de julho deste ano. O objetivo da proposta, segundo a governadora,
é compensar o Rio pela perda de arrecadação de ICMS nas operações
interestaduais de venda de petróleo.
O governo estadual alega que deixa de arrecadar R$ 1 bilhão por ano.
Mas antes disso, a cobrança já gera polêmica entre as companhias.
"Essa instabilidade da legislação traz insegurança para quem investe",
disse o presidente da Starfish, Wagner Freire.
Para a ministra Dilma Rousseff (Minas e Energia), a cobrança do ICMS.
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