| São Paulo, 12 de agosto de 2003 |
| Governo do RJ adia início da cobrança de ICMS sobre petróleo |
O Governo do Estado do Rio adiou o início da cobrança
de ICMS sobre a produção de petróleo, que deveria ocorrer no dia 14
deste mês. Sob a justificativa de que a lei precisa ser regulamentada,
o decreto 33677 adia por 120 dias a instituição do tributo.
A proposta do Estado é que o ICMS seja totalmente cobrado apenas na
origem ou apenas no destino. Atualmente, só o petróleo e energia elétrica
são cobrados no destino.
O governo montou um grupo de trabalho com a indústria petrolífera
e a Petrobras para discutir a questão, entre outros assuntos referentes
a este mercado. Outro grupo, interno, foi montado para discutir a
regulamentação da lei. |
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