por Paulo Oliveira

Entramos em atmosfera Ex! Daqui por diante, toda atenção é pouca às minúcias da instalação de um equipamento elétrico, eletrônico ou mecânico em algum dos ambientes perigosos. Se mal feita, a instalação afeta custos, põe vidas em jogo e flagra um gargalo que é justamente a falta de preparo dos profissionais que trabalham em áreas suscetíveis à explosão dada a presença de gases, vapores, líquidos, poeira combustível e fibras ou partículas sujeitas à ignição. Essa sensação de incerteza pode assombrar boa parte daqueles que transitam todos os dias nas ‘hazardous locations’, as áreas Ex, de perigo, encontradas na indústria química, petroquímica e de petróleo e gás. Minimizar as chances do risco é o que está sempre em pauta, ao menos pelo lado de quem elabora e executa as normas.

“O resguardo proposto pela nova NR-10 relativo à normatização da área Ex e o anterior enraizamento das IEC - 60079 adotado pela ABNT, iniciado na década de 80, são elementos favoráveis ao desenvolvimento da uniformidade técnico-normativa brasileira, ainda em processo de consolidação, o que deve dizimar o histórico negativo de acidentes provocados em áreas industriais Ex”, cita o engenheiro consultor da Dupont do Brasil, Luiz K. Tomiyoshi.

“Pressões de populares que moravam no entorno industrial para que inseguranças sobre as instalações fossem extintas, o aumento dos requisitos de certificações e a necessidade de crescente fiscalização quanto ao cumprimento às normas para atmosferas Ex mobilizou e ainda envolve muita gente na prevenção aos riscos.” Segundo o consultor, a especialização de profissionais também é cada vez maior, uma carência que diminui ante a adaptação da indústria nacional resignada à boa gestão corporativa sobre as instalações elétricas em áreas Ex.

Essa cobrança da nova NR-10 para se formarem pessoas qualificadas, devidamente gabaritadas para que operem neste setor, regulado por normas internacionais na ausência de normas brasileiras, transpôs nossas debilitações. O domínio de um outro idioma, como o inglês, base original para quem quer se situar pelas normas IEC, por exemplo, passou a ser determinante para os que buscam amadurecimento nessa área, segundo o especialista em instalações de atmosferas Ex e coordenador da Comissão CE 31-06 do Comitê Brasileiro de Eletricidade / ABNT, Estellito Rangel Jr.

“Poucas são as empresas que bancam profissionais para fazerem seus cursos de extensão na Inglaterra, Estados Unidos ou Alemanha.” O resultado disso é a defasagem de conhecimento técnico para realizar instalações e manutenções de acordo com o que está vigente. Por outro lado, o coordenador da Comissão de Estudo 31.2, do Cobei, Osvaldo Pires de Araújo, alerta que a maioria desse material normativo já foi, em sua grande maioria, traduzido para o português, o que viabilizou o acesso às informações do que está em vigor normativo no Brasil. “Há pouco tempo, ainda havia profissionais que se baseavam apenas na norma ABNT NBR 5418:1995 Can.:2007, um atraso sobre o que já existia em termos de tecnologia mundial”, conta o especialista indignado com o despreparo e a prova circunstancial de obsolescência às necessidades de adequação.

No entanto, cabe dizer que passados quatro anos após a última atualização da NR-10 e dado o fim dos prazos para o atendimento de seus requisitos, expirados em dezembro de 2006, a reação do mercado Ex é ainda gradativa para a adaptação em se enquadrar às normas desse setor. Estamos a caminho de um estado ideal, ainda longínquo. Já temos plataformas gigantes da Petrobras que incorporam ferramentas versáteis para facilitar a gestão de segurança em eletricidade, onde o acesso às informações específicas da área Ex são on-line. Com olhos no aprimoramento profissional, as empresas promovem treinos dedicados aos funcionários aplicados às áreas Ex e minimizam as chances de risco.

Tal rigor no atendimento à normalização se estende aos trabalhadores terceirizados. “Dá mais retorno investir em pessoas do que na capacidade produtiva das máquinas”, reforça o engenheiro da Refinaria Presidente Bernardes – RPBC – da Petrobras, Roberval Bulgarelli. A nova NR-10 não só forçou a regularização dos equipamentos ligados às áreas classificadas, mas impôs a prática segura de operação, salvaguardardando funcionário e patrimônio, conforme estabelece o seu item 10.9.4, que obriga às instalações elétricas de área classificadas ou sujeitas ao risco acentuado de incêndio ou explosões adotarem dispositivos de proteção como alarme e seccionamento automático. A medida preventiva evita sobretensões, sobrecorrente, falhas de isolamento, aquecimentos ou outras condições anormais de operação.

“A nova NR-10 está afinada às boas condições de segurança do trabalho, fixa essa parte de treinamento, exige a classificação de área, conforme a NBR IEC 60079-10, da ABNT, e a certificação de sistemas elétricos. Ela também recomenda a implantação de procedimentos de segurança como a adoção de algum plano emergencial para a instalação elétrica, afastando o aparecimento de surpresas desagradáveis em caso de pane”, reforça Bulgarelli.

“Os profissionais do setor vêem que a NR-10 atual remete aos travamentos e à desenergização como práticas comuns para que a manutenção ou a instalação ocorram sem que a fonte de energia perigosa exponha alguém ao risco de morte, ou acidente. Sob qualquer precariedade na implementação desses itens, o trabalhador deve exercer o direito de recusa da operação, sem que este sofra qualquer intimidação do empregador”, relata o auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, Joaquim Gomes Pereira, o qual menciona as quatro empresas no Brasil responsáveis pela classificação de zonas: a Rebek Engenharia, a Engexplo, a Project Explo e a Console Engenharia – no entanto, esse setor é carente de credenciamento a algum órgão regulador que avalie ou autorize essa operação. Classificação esta que pode ser feita pelo pessoal interno da empresa, para depois, homologar.

Terceirização, uma pedra no sapato

“Ao averiguar os sistemas de contratos terceirizados nas petroquímicas, notei que a irresponsabilidade se retratava na má qualificação, habilitação e treinamento de trabalhadores para atuarem em ambientes Ex. Notei que, em paradas programadas, há um grande fluxo de trabalhadores. A empresa que eu visitei, recentemente, tinha dois mil trabalhadores que estavam numa parada. Numa dessas, entram pessoas que não têm qualificação para esse tipo de trabalho”, reclama o auditor fiscal.

Ao externar em tom grave o relato da incidência de irregularidades encontradas no atendimento à NR-10 por parte da indústria, comércio e serviços, Pereira computou 8631 autuações totalizadas em 2006; em muito pouco houve a participação do setor petroquímico, de petróleo e gás nessa parcela. Quanto aos dados de janeiro a setembro de 2007, o MTE registrou 9051 ações fiscais em segurança e saúde no trabalho, sendo que 5633 foram ações fiscais da NR-10. Dessa parte, 161 interdições ou embargo foram deflagrados e 370 autuados, entre os irregulares a soma foi de 2326 notificados, enquanto 5921 foram regularizados.

Segundo ele, as infrações à NR-10 podem resultar em autuações de até seis mil Ufirs, embargo ou interdição, aplicáveis de acordo com a gravidade e iminentes riscos constatados, conforme ratifica a NR-3 ( norma regulamentadora sobre embargos e interdição).

Joaquim Gomes Pereira comenta que a demanda da indústria petroquímica, de petróleo e gás é muito baixa para se solicitar um grupo específico de fiscalização – o MTE conta com três mil auditores para fiscalizar todo o país. “Os auditores especializados em segurança elétrica são muito poucos”, desabafa o auditor. Treinamentos já estão sendo feitos, mas isso leva tempo. “Para fazer a checagem dessas áreas Ex, o encarregado por fiscalizar está sendo preparado por quem trabalha em áreas potencialmente explosivas”, complementa Pires de Araújo.

Para o auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego, apesar de a NR-10 ser uma Norma Regulamentadora e ter força de lei, nem todos parecem saber disso. “Infelizmente, a conduta nacional de praxe é aquela acostumada a ser autuada. As empresas parecem esperar o fiscal para se mobilizarem em sintonia à CLT, onde a NR-10, presente no artigo 7 da Constituição, exige condições seguras de trabalho”.

“De fato, estão em andamento ações no sentido de atender aos requisitos da NR-10. Praticamente, todas as refinarias, implantaram planos gerenciais para atender ao que a norma pede. Em muitas refinarias as plantas de classificação de área estão em processo de atualização, em processo de certificação e arquivamento com certificados de conformidade e inserções das instalações elétricas em atmosferas Ex, conforme a NBR/IEC 60079-17, que trata de inspeção e manutenção de instalações elétricas em atmosferas Ex”, contemporiza Bulgarelli.

Frente à adequação da nova NR-10, exige-se também o certificado de conformidade brasileiro de equipamentos elétricos destinados ao uso em áreas classificadas – conforme Portaria 83/06, do Inmetro – incluídos no Prontuário de Instalações Elétricas, juntamente com o treinamento de profissionais autorizados a executar serviços em áreas classificadas.

A unidade das informações é essencial, haja vista a solicitação da nova NR-10 que pede o prontuário das instalações elétricas das plantas de classificação de áreas, e cobra a documentação com os estudos de avaliações dessas áreas e a classificação de risco. Estellito Rangel Jr., que é responsável pelas instalações elétricas da UN-Rio da Petrobras, se antecipa e comprova a afirmativa anterior ao relatar que toda a parte de prontuário das plataformas já existe e é eletrônica. “Pela intranet, já se pode acessar os procedimentos, verificar documentos e os certificados de conformidade dos equipamentos, conferir o andamento do treinamento do pessoal, emitir relatórios de inspeção e direcionar toda a sistemática para liberar serviços”, informa Rangel sobre a adequação da Unidade à NR-10.

O projeto iniciado em 2005 integrou todas as informações entre o que está em terra e os pontos de trabalho offshore, de modo que as atualizações puderam convergir no meio on-line – o que é feito periodicamente. Desta forma, o especialista na área elétrica congrega a eficiência operacional e qualifica o pessoal interno, o que reverte menores custos à empresa.

“Não tenho como dimensionar qual é a situação de cada Unidade de Negócio da Petrobras em relação ao atendimento às normas de segurança para áreas Ex – até porque é uma informação reservada. Pode ser difícil chegar a essa exata configuração, mas vemos um movimento progressivo”, diz Bulgarelli, que reafirma haver um processo contínuo de treinamento de pessoal, de atualização das plantas e classificação de área. “O grande esforço que está sendo realizado é no sentido de treinamento dessas pessoas envolvidas com o setor elétrico de áreas Ex.”

Enquanto isso, circulam notícias pouco divulgadas sobre acidentes em áreas elétricas, oriundas seja por meio do trabalho de auditores do MTE, seja pela exposição na mídia. Por uma pesquisa feita no Google, soube-se que só em 2007 tivemos 190 pessoas que sofreram um choque elétrico em locais diversos, destas, 156 morreram eletrocutadas, segundo dados disponibilizados pelo site da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade – Abracopel. Ainda de acordo com informações da Associação o número de mortes provocados em decorrência de 182 curtos-circuitos que resultaram em incêndios foi de seis mortes.

O auditor fiscal Joaquim Gomes Pereira ainda ressalta que os piores dados vêm da própria área elétrica de Geração, Transmissão e Distribuição: o setor amargou 75 mortes de trabalhadores pendurados no poste ou na torre em 2005 e no ano subseqüente foram 93. Essa triste realidade pode dar uma dimensão de como estão as estatísticas dos outros setores da indústria. Infelizmente, não existem dados oficiais a respeito.

O gargalo da certificação

A regularização de produtos internalizados nas áreas classificadas tem sido uma premissa para a obediência à NR-10, seja pelo caminho da certificação de lote ou pelas declarações de importação. Todos os materiais e sistemas destinados à aplicação em instalações elétricas de ambientes Ex devem, por compulsoriedade, ser certificados ou no caso de quantidades até 25 peças e para o fornecimento de Skid – Mounted, deve existir uma Declaração de Pequenas Quantidades emitida pelos Órgãos de Certificação de Produtos – OCPs credenciados pelo Inmetro, de acordo com a Portaria 83/06 e o respectivo Regulamento de Avaliação da Conformidade. Este processo obrigatório é cobrado pela nova NR-10, a qual se aplica, inclusive para produtos importados. Este trabalho de certificação é feito por seis empresas credenciadas no Brasil pelo Inmetro: TÜV, Cepel, Certusp, NCC, UL do Brasil e BVQI.

Apesar de ser crescente a procura por certificação de equipamentos é consensual entre os usuários que o custo do equipamento especificado, os prazos para a certificação são longos, enquanto a pressão para que a produção volte a operar em plenas condições é altíssima. “As empresas querem perder o mínimo, em tempo de parada ou em manutenção. Querem o equipamento certificado rapidamente, não em 60, 90 dias ou mais tempo como é de costume acontecer, ainda mais se alguma nova reunião com o Organismo Certificador, for solicitada”, diz o gerente de engenharia de automação e controle para áreas classificadas da Altus, Alexande Ingraccia.

“Os certificadores, de fato, acabam tomando um certo tempo até ser concluída a certificação, enquanto a planta fica parada, mas esse é o custo por se gerenciar uma área classificada”, complementa o auditor fiscal Joaquim Gomes Pereira. “Para qualquer mudança, como as sugeridas por este processo, pode-se gerar uma demanda junto ao Ministério do Trabalho e Emprego para que essa norma sofra revisões sistemáticas até que possa ser alterada ao longo do tempo”, completa Pereira. Na palavra de Joaquim Gomes, a impressão é de que ainda não alcançamos a situação ideal de materiais certificados. Muita discussão volta-se para a questão de que diversos equipamentos internalizados e utilizados em áreas classificadas não podem ser retirados de suas unidades para serem ensaiados em laboratórios, o que acentua ainda mais a necessidade de se buscar alternativas para a solução deste impasse, que conduz à troca, senão a situação continua irregular.

“Já constatei áreas classificadas com sistema de alarme sem funcionar. Uma série de sistemas que deveriam estar operantes acabam inoperantes”, relata o auditor. O consultor comercial da UL do Brasil, Julian Barrao, diz que o que compete ao certificador é feito e de acordo com a Portaria 83 do Inmetro, desde a homologação definitiva à declaração de pequenas quantidades na importação de componentes. Não há sequer restrição a este atendimento mesmo se a tecnologia for de última geração, pois há engenharia especializada para atender a esta demanda certificadora. O ponto de maior tensão mora mesmo no processo de recertificação de produtos internalizados, que não podem ser retirados das áreas classificadas onde foram instalados para serem ensaiados em laboratórios, pois assim correm o risco de terem a regularização inviabilizada”.

“Um ponto complicado a ser considerado recai sobre a definição de prazos para operações fiscalizatórias, visto que são considerados curtos, diante da adaptação que a indústria tem que se submeter e pelo que o MTE deve fazer em termos de planejamento para montar sua auditoria específica e exercer essa ação em tempo hábil nas áreas Ex. A indústria já se cobra para atender as normas vigentes para instalação elétrica em atmosferas Ex. Cerca de 60% a 80% delas já levantaram informações sobre o nível de informação de suas áreas, seguindo as premissas da NR-10. A fase em que se encontram reflete a um plano corretivo de inconformidades, conseqüência herdada do tempo em que a indústria mantinha outrora um sistema de certificação voluntária, feita em laboratórios não credenciados nos OCPs – com instalações de padrão americano, ou antiga, estruturada por uma época pré-Portaria 164 : 1991, relativa a certificação de equipamentos elétricos para atmosferas Ex”, ressalta Pires.

“No atendimento a NR-10 o pessoal detecta muito problema de documentação, porque a maioria dos equipamentos, não tem identificação, e isso dificulta o trabalho. Imagine avaliar um equipamento que não mostra dado algum para rastreá-lo! Numa ação para atender a NR-10, eu preciso de conformidade; sem ter acesso à documentação dessa instalação surge a obrigação de se trocar o equipamento, e o novo já vem com a documentação ok. Então, o processo atual dessas empresas é de troca de equipamento e levantamento de áreas”.

Mais novidade pela frente

A complementação às normas é constante e necessária, ora pelo avanço tecnológico que cada organização busca no seu anseio competitivo, ora pelo que se torna compulsório, ora pelo que está em avaliação interna na indústria, onde a sua própria normalização técnica fixa novos conhecimentos em equipamentos, produtos, materiais, especificações, redução de variedades ou toma como prática exemplar procedimentos ou métodos implantados com sucesso. Para elaborar e manter normas, Bulgarelli cita a importância do trabalho desenvolvido pelo Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Telecomunicações e Iluminação – Cobei, órgão onde exerce o comando como coordenador do Subcomitê SC 31, ligado ao Comitê TC 31, pelo qual está engajado no desenvolvimento de normas brasileiras equivalentes ao IEC.

“Não é função do Cobei fiscalizar quem segue ou não as normativas para área Ex, mas nesse ponto, como engenheiro de equipamentos da Petrobras ressalvo que todas as coordenadas estão sendo seguidas pelo setor de petróleo e gás, de modo que prezam em orientar a segurança e serviços em instalações elétricas”, completa.
“Temos justamente para este ano um encontro que já mobiliza grande expectativa no setor de petróleo e gás. E o TC 31 está vinculado ao IEC, a associação internacional que desenvolve as normas técnicas aplicáveis no campo da eletrotécnica, que tem como objetivo elaborar normas internacionais relativas a equipamentos e instalações elétricas para utilização em ambientes onde possa haver partículas de gás, vapor, líquidos ou poeiras inflamáveis na atmosfera irão se reunir no Brasil. É a segunda vez que o TC – 31 vem para o Brasil promover reuniões, oportunidade em que também participarão do Congresso sobre Instalações Elétricas em Atmosferas Explosivas, o CIAEx, programado para o final do ano”, comenta Bulgarelli.

“A busca pelo SC 31 por elaborar e manter as normas técnicas de equipamentos e instalações Ex, leva à atualização das NBRs, de forma harmônica com as IEC. Hoje, principalmente, estamos aplicados no alinhamento aos requisitos dirigidos a gases explosivos e poeiras combustíveis”, resume Bulgarelli.

Ainda segundo o especialista, outro destaque que está em voga sobre a normalização de atmosferas explosivas corre por conta da elaboração de normas técnicas para equipamentos não-elétricos instalados nesses ambientes Ex, os quais também podem ser uma fonte de risco, de emissão de alta temperatura ou centelha, iminência que pode partir, por exemplo, no uso de bombas, ventiladores a veículos de transporte de bombas ou de cargas em atmosferas explosivas como guindastes e pontes rolantes.

Atualmente, são mais de 35 normas na carteira de normalização do TC 31 da IEC e do SC 31 do Brasil, de forma que envolvem quase que a totalidade dos assuntos relativos a atmosferas Ex, incluindo especificação de produtos, especificação de fabricação de equipamentos, ensaios, critérios de aceitação, procedimentos de classificação de áreas, de instalação, a sua inspeção, critérios para a manutenção, reparos, revisão e a recuperação de equipamentos elétricos para atmosferas Ex.

Nesse contexto, há a NR-10 que também traz requisitos neste tipo de instalação, além de combinar aspectos legais da portaria do Inmetro à compulsoriedade da certificação pela conformidade dos equipamentos para instalação Ex.

Tecnologia não está alheia às conformidades

A certificação de tecnologias para áreas Ex chegam às redes Ethernet. Prova dessa disponibilidade ao mercado Ex vem da Siemens que, segundo o engenheiro de vendas da divisão A&D AS, Paulo Baroni, tem como tendência a disseminação de protocolos abertos entre usuários, que incluem determinismo na rede e garantem tempo de operação. O acesso à informação disponibilizado em milissegundos torna-se crucial quando um sistema de shutdown é acionado: o comando deve ser obedecido o mais rápido possível. Segundo o especialista em tecnologias de rede, a certificação é algo complementar e inerente a qualquer projeto de engenharia devidamente regularizado.

No caso da Cooper Crouse Hinds, o gerente de Operações da empresa, Ricardo Colombo, afirma que não precisaram buscar novas certificações às suas tecnologias, pois seus produtos já atendiam aos requisitos. “A vantagem de estar quites com a norma é que você tem um aumento das vendas e oferece instalações atualizadas. Há uma infinidade de equipamentos disponibilizados para o mercado – por exemplo, a de disjuntores DR nas tomadas, baterias com frontais de proteção contra contatos acidentais e dispositivos de travamento”. Segundo Colombo, para 2008 a expectativa se dá por conta da NBR/IEC 60079-7, que deve ser publicada em breve. A norma incide sobre iluminação fluorescente. “O reator precisa atender a proteção contra o efeito de fim da vida útil”, completa.

“Devemos atentar para a crença de que quanto mais crítica for a área, mais caras são as soluções tecnológicas. Isso sempre ocorreu, mas atualmente, com a pesquisa de novos materiais e a popularização do uso da tecnologia em série, esse custo diminuiu sensivelmente. Para que não se perca dinheiro é importantíssimo que haja foco correto no processo de aquisição de equipamentos. A primeira coisa a se fazer é a classificação de área, assim como pede a NR-10, o fornecedor ou a própria equipe especificam o equipamento adequado para cada área. Seguem os requisitos normativos para a montagem, manutenção, de modo que um profissional preparado desliga o sistema e faz o que tem que fazer. Nos sistemas pressurizados sabemos que se deve desligar o equipamento; aqueles com segurança intrínseca podem sofrer manutenção com o sistema ligado”, comenta o engenheiro de operações I&S da Siemens, Paulo César da Silva, sobre as etapas necessárias que acabam beneficiando o usuário se este segui-las conforme pede a norma.

Paulo Baroni complementa: “as redes de campo aberto já contêm os instrumentos adequados, aprovados para as áreas Ex e isso te permite instalação mais flexível, de menor custo e o acesso às informações de diagnóstico de uma maneira muito mais fácil. Ou seja, um instrumento apto ao protocolo aberto, em rede Profibus PA, por exemplo, instalado em área Ex, fornece, além do valor das variáveis de processo, os diagnósticos. Essa capacidade dos instrumentos inteligentes faz com que você tenha melhor aproveitamento operacional e esse gerenciamento só é eficiente se houver condição de trabalho plausível, conforme as normas nos pautam e conforme a estrutura corporativa se comporta perante elas, de modo que a relação de sucesso a seu atendimento condiciona diretamente o resultado dos lucros.”

Prova de que a tecnologia não está alheia às conformidades vem da Altus.“ Um dos últimos fornecimentos foi à Petrobras, um sinal de que estamos indo pelo caminho correto. Entre as tecnologias disponibilizamos caixas pressurizadas à prova de explosão para a Transpetro, em Manaus / AM, e painéis pressurizados para as unidades da Bacia de Santos, com certificação feita pelo Cepel ”, conta Ingraccia. A única ressalva que o executivo fez referente ao cumprimento de normas não se ateve aos materiais, mas sim às questões de certificação, pela lentidão do processo e a oferta escassa de cursos para que os profissionais do setor se especializem.

LEIA MATÉRIA NA ÍNTEGRA NA EDIÇÃO IMPRESSA