Oadvento do petróleo muda o panorama nacional e, regionalmente modifica alguns paradigmas tanto na área da exploração, quanto da produção e refino. Também os municípios brasileiros contemplados com royalties começam a colher frutos de uma nova realidade. No Rio de Janeiro se formam “os Emirados Fluminense” por conta da Bacia de Campos. A regulamentação da indústria de petróleo e gás natural ocasionou, ainda, no aumento da arrecadação da União, Estados, Municípios através dos royalties e participação especial. Antes da aprovação da Lei 9.478/97, a arrecadação era de cerca de R$ 194 milhões em 1997. Com as alterações promovidas pela ANP, a arrecadação atingiu valores de R$ 2,9 bilhões em 2000 – até julho de 2001 os valores chegaram a cerca de R$ 2 bilhões.
Para se ter idéia dos números, de janeiro a agosto de 2000 chegou a R$ 1.324 bilhão de royalties e R$ 711 milhões referentes à participação especial paga pelos campos de alta produtividade. A ANP já se consolida com uma verdadeira reguladora do setor depois da realização de duas licitações dos blocos de exploração e produção de petróleo e gás natural com total sucesso e conclui uma terceira rodada com recorde da venda de um bloco para a Philips Petroleum. Nas duas licitações, a ANP ofereceu mais de quarenta blocos exploratórios e arrecadou em bônus de assinatura quase R$ 790 milhões nos dois leilões. Com a abertura, empresas como Exxon/Mobil, Shell, Texaco, Chevron, BPAmoco, YPF Repsol, além de empresas nacionais – Queiroz Galvão, Ipiranga, Petroserv, Odebrecht –, e estrangeiras menos conhecidas – Elpaso, Petrogal, Phillips, Wintershall, Koch, Enterprise – iniciaram as suas operações no país, dividindo com a Petrobras a tarefa de desenvolver o setor.
A primeira rodada de licitações, em 1999, resultou em 12 contratos assinados, 10 novas companhias e uma arrecadação de R$ 321 milhões. Um ano depois, a segunda rodada mostrou-se ainda mais bem sucedida em termos de investimentos para o país. Foram mais 21 novos contratos assinados, incorporando 12 novas companhias com uma arrecadação ainda maior de R$ 453 milhões.
Em 2001, com a flexibilização de determinadas regras, a terceira rodada pôde atrair empresas de menor porte tanto nacionais quanto estrangeiras. Desta vez, dos 53 blocos ofertados foram negociados 34, contabilizando mais 11 empresas novas com uma arrecadação de cerca de R$ 595 milhões.
Dentro da perspectiva de desenvolvimento da indústria nacional, um dos critérios de pontuação introduzido nos processos licitatórios foi o comprometimento firme de aquisição local de bens e serviços. As empresas vencedoras da primeira rodada se comprometeram, em média, com uma aquisição local de 25,4% na fase de exploração e com 26,7% na etapa de desenvolvimento. Isto representa a garantia de aquisição local de bens e serviços de US$ 1,2 bilhão, podendo chegar, dependendo do sucesso exploratório nos blocos concedidos, a US$ 5,3 bilhões. Já na segunda rodada, a aquisição local de bens e serviços foi de 41,4% na fase de exploração e de 46,8% na etapa de desenvolvimento. Na terceira rodada a média de comprometimento nas fases de exploração e desenvolvimento foi de 34%.
O país assume assim, neste início de século a possibilidade de ocupar uma posição estratégica no mercado internacional do petróleo já que, dos 95 países que encontraram petróleo na última década, somente 10 concentram 50% das novas descobertas. Um fato interessante assinalado por especialistas é que essas novas descobertas foram basicamente feitas em quatro países: Irã, Arábia Saudita, Angola (que chega a ser uma novidade) e Brasil, que no período 1995-1999 teve taxas de reposição do petróleo entre 338% e 583% para Brasil e Angola respectivamente. Os produtores tradicionais produtores ficaram muito abaixo deste percentual: México (18%), Inglaterra (21%), Noruega (39%) e Omã (29%).
Há neste momento uma intenção muito clara do governo em controlar e redefinir a atuação da Petrobras, assinalada de maneira clara quando da posse do novo presidente da companhia, Henri Philippe Reichstul, em 24 de março de 1999. A empresa passa por uma revisão interna e externa. Neste momento o próprio Reichstul determina um processo de redefinição estratégica em todos os seus setores. “Cada business da empresa será repensado”, declarava na primeira entrevista que deu após a posse.
De fato, Reichstul implantou um dos mais audaciosos planos que a Petrobras já pôs em marcha. O resultado já viria no ano seguinte: um lucro líquido de R$ 9.942 milhões, o maior resultado da sua história. No ranking das dez maiores petroleiras do mundo, a Petrobras ocupou o sexto lugar.

Fomento

É também neste momento que surge a Organização Nacional da Indústria do Petróleo – Onip, que depois de dois anos já se consolidou como o fórum setorial brasileiro de política industrial e referência no mercado. Com a bandeira da cooperação para melhor competir, e criada com base em estudo realizado sob encomenda da Agência Nacional de Petróleo que recomendou a criação de um órgão de fomento à indústria de petróleo e gás, a organização segue no caminho de promover maior participação dos fornecedores locais de bens e serviços nos projetos de investimento no setor. O próprio setor e o governo vêem na entidade um modelo de sucesso de articulação empresarial, que pode ser seguido por outros setores. Ao longo destes dois anos, a Organização tem conseguido promover vários negócios para a indústria brasileira como a reabertura do estaleiro Verolme, em Angra dos Reis, a construção de uma FPSO e de dois top sides para o campo de Barracuda/Caratinga, a encomenda de linhas e manifolds para Bijupirá/ Salema e a concretização de parcerias entre fornecedores.
O novo século traz também na bagagem do setor de petróleo novidades que podem enxertar um ciclo de desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica do país. Os fundos setoriais, criados e sancionados pelo Governo, pretendem possibilitar uma injeção de recursos de R$ 600 milhões, no setor de pesquisa científica e tecnológica. A previsão é de que esse montante chegue a R$ 4,5 bilhões até 2005.
O Brasil já conta com oito fundos setoriais aprovados e sancionados pelo Governo, com vistas a captação de recursos para o financiamento de projetos e programas de desenvolvimento científico e tecnológico de diversos setores econômicos. Um é exclusivo para petróleo e gás – CTPetro, primeiro fundo setorial criado em operação desde 1999. A criação dos fundos setoriais é um novo modelo de gestão considerado revolucionário, porque garante recursos estáveis para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, gerenciado pela FINEP.
O CTPetro já destinou R$ 234 milhões para projetos de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico do setor petrolífero e à formação de recursos humanos. Ao todo, foram contemplados 279 projetos de instituições e empresas e o fundo pretende priorizar exploração de petróleo em águas profundas, refino, gás natural e recuperação avançada de petróleo. Em 2001 a previsão de investimentos foi na ordem de R$ 150 milhões pelo CTPetro, sendo R$ 80 milhões para viabilizar novos empreendimentos. O restante aplicado em pesquisas em andamento.
Um dos projetos mais audaciosos desenvolvido, no âmbito do CTPetro, pela Coppe/UFRJ é o tanque oceânico, orçado em R$ 14 milhões, que dará suporte à exploração de óleo e gás em águas profundas. Será o mais profundo do mundo com 15 metros de profundidade e um poço central com 10 metros adicionais.

Setor petroquímico inicia reestuturação

Em leilão realizado em julho de 2001, o Grupo Odebrecht arrematou a participação de 23,73% que o Banco Econômico possuía na Conepar – e na Copene – dando um passo para a dissolução da complexa composição societária das empresas do setor.
Mais do que adquirir os ativos do Banco Econômico, a Sociedade de Propósito Específico criada pelos grupos Odebrecht e Mariani – denominada Braskem – passa a deter 55,73% do controle da Norquisa – holding que detém 58,3% do capital da Copene, dando andamento ao plano de formar uma empresa única, de capital aberto no pólo petroquímico de Camaçari, envolvendo Copene, OPP, Trikem, Polialden e Proppet. “Vamos passar por um processo de integração das empresas envolvidas, para formar uma grande companhia petroquímica”, declarou o presidente da OPP, Álvaro Cunha.
Outra novidade é a entrada do gás natural nos novos projetos petroquímicos nacionais. O insumo, até então descartado como matéria-prima para a produção de eteno no país, já faz parte dos planos do Pólo Gás Químico do Rio de Janeiro e da unidade produtora de polietileno da OPP. Além disso, a Petroquímica União baseou seu crescimento no gás de refinaria e a Copene já pensa em adotar o insumo numa segunda ampliação.
A ANP também abre o mercado de gasolina, GLP e diesel às centrais petroquímicas – que estavam restritos a repassar os produtos às refinarias da Petrobras.
Mas a vedete é o complexo Gás Químico do Rio de Janeiro, que já nasce com outra concepção empresarial, integrando a primeira e segunda geração em uma única empresa, com participação societária de duas empresas privadas – Unipar e Suzano – mais a Petrobras e o BNDES.

O acidente na P-36

A explosão ocorrida na plataforma P-36, na Bacia de Campos, é o mais trágico da série de acidentes que têm ocorrido em instalações da Petrobras desde a posse da nova diretoria da empresa. O acidente e sucessivos vazamentos arranham a imagem da empresa. Juntou-se a isso o eco dos sindicatos de petroleiros e funcionários, que há tempos vinham reclamando das condições de segurança nos terminais e nas instalações de produção e exploração da empresa.
O acidente da plataforma P-36, que pode ser considerado como a maior tragédia da empresa, foi um grave contratempo para quem vinha transmitindo uma imagem de grande eficiência técnica, e afetou diretamente seu caixa e a previsão de investimentos – para se ter idéia, todo capital tecnológico alocado na produção daquele campo trouxe para a Petrobras o segundo prêmio da OTC. O prejuízo mais visível ficou por conta dos 80 mil barris de petróleo diários que a P-36 deixou de produzir e que serão substituídos por produto importado, adicionando aí perto de US$ 748,8 milhões/ano, pressionando a balança comercial e reservas cambiais.

O desenho do século

Pode-se acreditar que os objetivos da indústria do petróleo no país estão próximos de ser atingidos. Senão por resultados exploratórios e de autonomia, pela vontade que se tem de ver a abertura total concretizada. As possibilidades são cada vez mais iminentes e a partir do momento em que o Congresso Nacional aprovar a PEC 277A que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre o combustível importado, isso será uma realidade. Como preparação para tudo isso veio a reboque, ao longo do período de transição, a liberação das importações de petróleo, gás natural, GLP, óleo combustível e querosene de aviação justamente para incentivar a competição.
O futuro da indústria do petróleo no Brasil promete vários desafios dentre eles a capacitação de técnicos petróleo e gás natural. Neste cenário apresentado fica clara a importância que o petróleo passará a ter nos próximos anos para o Brasil. Além de provavelmente atingirmos a auto-suficiência por volta de 2005, poderemos, quem sabe até mesmo tornarmos exportadores de petróleo.